Deputado estadual

Diploma de Deputado Estadual conferido pelo TRE-SP em 1974.

No estado do Piau� existe a Lei N� 5138, de 7 de junho de 2000, que disp�e sobre a men��o do nome do(a) deputado(a) estadual autor das leis aprovadas do Poder Legislativo, publicadas no Di�rio Oficial do Estado do Piau�

Deputado estadual, de acordo com a Constitui��o brasileira de 1988, � o representante popular estadual, eleito pelo sistema proporcional, no qual se leva em conta a vota��o da legenda (partido pol�tico ou coliga��o de partidos), para a defini��o do n�mero de candidatos eleitos pela mesma, e a vota��o obtida pelo candidato, para determinar-se quais candidatos de cada legenda ocupar�o as vagas pela mesma conquistadas. Deputado estadual � o nome dado ao agente pol�tico, enquanto o �rg�o correspondente � a Assembleia Legislativa do Estado, �rg�o superior do Poder Legislativo de cada estado da federa��o.

No tempo do Brasil Imperial (1822-1889), os deputados provinciais eram os agentes pol�ticos do Poder Legislativo de cada prov�ncia do Imp�rio - equivalentes aos atuais deputados estaduais.

Mandato

O mandato tem 4 anos.

O presidente � eleito por um per�odo de 4 anos com in�cio de 6 meses ap�s as elei��es para o parlamento.

Fun��o

Confere aos deputados estaduais a fun��o de legislar, no campo das compet�ncias legislativas do Estado, definidas pela Constitui��o Federal, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis estaduais, tanto ordin�rias como complementares, elaborar e emendar a Constitui��o estadual, julgar anualmente as contas prestadas pelo Governador do Estado, criar Comiss�es Parlamentares de Inqu�rito, al�m de outras compet�ncias estabelecidas na Constitui��o Federal e na Constitui��o Estadual.

No Distrito Federal, esse cargo equivale a Deputado Distrital.

Lista de Deputados Estaduais por Estado

Deputados estaduais do Estado do Acre Deputados estaduais do Estado de Alagoas Deputados estaduais do Estado do Amap� Deputados estaduais do Estado do Amazonas Deputados estaduais do Estado da Bahia Deputados estaduais do Estado do Cear� Deputados estaduais do Estado do Esp�rito Santo Deputados estaduais do Estado de Goi�s Deputados estaduais do Estado do Maranh�o Deputados estaduais do Estado do Mato Grosso Deputados estaduais do Estado do Mato Grosso do Sul Deputados estaduais do Estado de Minas Gerais Deputados estaduais do Estado do Par�

Deputados estaduais do Estado da Para�ba Deputados estaduais do Estado do Paran� Deputados estaduais do Estado de Pernambuco Deputados estaduais do Estado do Piau� Deputados estaduais do Estado do Rio de Janeiro Deputados estaduais do Estado do Rio Grande do Norte Deputados estaduais do Estado do Rio Grande do Sul Deputados estaduais do Estado de Rond�nia Deputados estaduais do Estado de Roraima Deputados estaduais do Estado de Santa Catarina Deputados estaduais do Estado de S�o Paulo Deputados estaduais do Estado de Sergipe Deputados estaduais do Estado do Tocantins Deputados distritais do Distrito Federal

Condições de elegibilidade

I - a nacionalidade brasileira;

II - o pleno exercício dos direitos políticos;

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;

V - a filiação partidária;

VI - a idade mínima de 21 anos.

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Ver também

• Deputado federal
• Deputado distrital
• Deputado federal profissional