Termos de utiliza��o do site da Apple

Informa��es e avisos legais

Propriedade do site; Aceita��o dos Termos de utiliza��o

Os presentes Termos e condi��es de utiliza��o (os "Termos de utiliza��o") aplicam-se ao site da Apple, localizado em www.apple.com, e a todos os sites associados a www.apple.com pela Apple, respetivas subsidi�rias e afiliadas, incluindo sites da Apple a n�vel global (coletivamente, o "Site"). O Site � propriedade da Apple Inc. ("Apple") e dos respetivos licenciadores. AO UTILIZAR O SITE, O UTILIZADOR ACEITA OS PRESENTES TERMOS DE UTILIZA��O. SE N�O OS ACEITAR, O UTILIZADOR N�O DEVE UTILIZAR O SITE.

A Apple reserva-se o direito de, aplicando o seu pr�prio crit�rio, alterar, modificar, adicionar ou remover partes dos Termos de utiliza��o, sem aviso pr�vio. � da responsabilidade do utilizador verificar regularmente a exist�ncia de altera��es aos presentes Termos de utiliza��o. A utiliza��o continuada do Site ap�s a implementa��o de altera��es significa que o utilizador aceita e concorda com as altera��es. Desde que garanta a conformidade com os presentes Termos de utiliza��o, a Apple concede ao utilizador o privil�gio pessoal, n�o exclusivo, n�o transfer�vel e limitado de aceder ao Site e de o utilizar.

Conte�do

Todo o texto, gr�ficos, interfaces de utilizador, interfaces visuais, fotografias, marcas registadas, log�tipos, sons, m�sica, ilustra��es e c�digo inform�tico (coletivamente "Conte�do"), incluindo, entre outros, design, estrutura, sele��o, coordena��o, express�o, "aspeto e forma de utiliza��o" e disposi��o do referido Conte�do existente no Site, � detido, controlado ou licenciado pela ou � Apple e est� protegido pelas regulamenta��es comerciais, direitos de autor, patentes e outra legisla��o de marcas registadas, bem como v�rios outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorr�ncia desleal.

Exceto quando indicado expressamente nos presentes Termos de utiliza��o, n�o � permitido copiar, reproduzir, republicar, carregar, publicar, apresentar publicamente, codificar, traduzir, transmitir ou distribuir de qualquer outra forma (incluindo "proje��o") nenhuma parte do Site, nem Conte�do para qualquer outro computador, servidor, site ou qualquer outro suporte para publica��o ou distribui��o ou para quaisquer fins comerciais, sem autoriza��o expressa por escrito da Apple.

O utilizador pode utilizar informa��es sobre produtos e servi�os Apple (como folhas de dados, artigos da base de conhecimentos e materiais semelhantes) intencionalmente disponibilizadas pela Apple para transfer�ncia a partir do Site, desde que (1) n�o remova nenhum texto de aviso sujeito a direitos de propriedade em todas as c�pias dos referidos documentos, (2) utilize estas informa��es apenas para fins pessoais, n�o comerciais e n�o copie nem publique estas informa��es em qualquer computador ligado a uma rede, nem as transmita em qualquer suporte, (3) n�o altere quaisquer informa��es e (4) n�o assuma representa��es ou garantias adicionais relacionadas com os referidos documentos.

Utiliza��o do Site pelo utilizador

O utilizador n�o pode utilizar qualquer liga��o avan�ada, "page-scrape", rob�s, "spiders" ou outro dispositivo, programa, metodologia ou algoritmo autom�tico ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente para aceder, adquirir, copiar ou monitorizar qualquer parte do Site ou do seu Conte�do, ou reproduzir ou de qualquer forma contornar a estrutura de navega��o ou apresenta��o do Servi�o ou qualquer Conte�do, para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informa��es atrav�s de quaisquer meios n�o disponibilizados propositadamente atrav�s do Site. A Apple reserva-se o direito de proibir estas atividades.

O utilizador n�o pode tentar obter acesso n�o autorizado a qualquer parte ou funcionalidade do Site, a quaisquer outros sistemas ou redes ligados ao Site ou a qualquer servidor da Apple, aos servi�os oferecidos no ou atrav�s do Site, atrav�s de hacking, explora��o de palavras-passe ou outros meios ileg�timos.

O utilizador n�o pode sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade do Site ou de qualquer rede ligada ao Site, nem infringir as medidas de seguran�a ou autentica��o no Site ou em qualquer rede ligada ao Site. O utilizador n�o pode fazer pesquisa inversa, localizar ou tentar localizar a fonte de quaisquer informa��es sobre outros utilizadores ou visitantes do Site, nem de outros clientes da Apple, incluindo qualquer conta da Apple que n�o lhe perten�a, ou explorar o Site ou quaisquer servi�os ou informa��es disponibilizados ou oferecidos no ou atrav�s do Site, atrav�s de qualquer m�todo cuja finalidade seja revelar informa��es, incluindo, entre outras, identifica��o pessoal ou informa��es pessoais, � exce��o das suas pr�prias informa��es, conforme previsto no Site.

O utilizador aceita n�o levar a cabo qualquer a��o que imponha uma carga n�o razo�vel ou desproporcionalmente elevada na infraestrutura do Site ou dos sistemas ou redes da Apple ou de quaisquer sistemas ou redes ligados ao Site ou � Apple.

O utilizador aceita n�o utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina para interferir ou tentar interferir com o funcionamento correto do Site ou de qualquer transa��o efetuada no Site ou com a utiliza��o do Site por parte de outros utilizadores.

O utilizador n�o pode falsificar cabe�alhos ou manipular identificadores de forma a ocultar a origem de qualquer mensagem ou transmiss�o que enviar � Apple no ou atrav�s do Site, ou de qualquer servi�o oferecido no ou atrav�s do Site. O utilizador n�o pode fingir que � outra pessoa ou que representa outra pessoa, nem usurpar a identidade de outra pessoa ou entidade.

O utilizador n�o pode utilizar o Site ou qualquer Conte�do para qualquer finalidade ilegal ou proibida pelos presentes Termos de utiliza��o, nem para solicitar a execu��o de qualquer atividade ilegal ou outras atividades que infrinjam os direitos da Apple ou de terceiros.

Aquisi��es; Outros Termos e condi��es

Podem aplicar-se termos e condi��es adicionais a aquisi��es de bens ou servi�os e a partes ou funcionalidades espec�ficas do Site, incluindo concursos, promo��es ou outras funcionalidades semelhantes, cujos termos s�o inclu�dos nestes Termos de utiliza��o por esta refer�ncia. O utilizador aceita cumprir os outros termos e condi��es referidos, declarando, se aplic�vel, possuir a idade m�nima legal para utilizar ou participar nos servi�os ou funcionalidades. Se houver um conflito entre os presentes Termos de utiliza��o e os termos publicados para ou aplic�veis a uma parte espec�fica do Site ou para quaisquer servi�os oferecidos no ou atrav�s do Site, os segundos termos controlam a utiliza��o dessa parte do Site por parte do utilizador ou o servi�o espec�fico.

As obriga��es da Apple, se existirem, no que respeita aos respetivos produtos e servi�os, s�o regulamentadas unicamente pelos contratos ao abrigo dos quais s�o fornecidas e nada neste Site deve ser utilizado para alterar tais contratos.

A Apple pode efetuar altera��es a quaisquer produtos ou servi�os oferecidos no Site ou aos pre�os aplic�veis aos referidos produtos ou servi�os, a qualquer altura, sem aviso pr�vio. Os materiais no Site respeitantes aos produtos e servi�os podem estar desatualizados e a Apple n�o se compromete a atualizar os materiais no Site respeitantes aos referidos produtos e servi�os.

Os seguintes termos tamb�m regulamentam e s�o aplic�veis � utiliza��o do Site e s�o incorporados no presente documento por esta refer�ncia:

As presentes pol�ticas podem ser alteradas periodicamente e t�m efeito imediato ap�s a publica��o das altera��es no Site.

Contas, palavras-passe e seguran�a

Determinadas funcionalidades ou servi�os oferecidos no ou atrav�s do Site podem requerer a cria��o de uma conta (incluindo a configura��o de um ID�Apple e de uma palavra-passe). O utilizador � inteiramente respons�vel por preservar a confidencialidade das informa��es que possui sobre a sua conta, incluindo a palavra-passe, e por todas as atividades que ocorrerem na conta como resultado de n�o ter assegurado a seguran�a e a confidencialidade destas informa��es. O utilizador compromete-se a comunicar de imediato � Apple qualquer utiliza��o n�o autorizada da respetiva conta ou palavra-passe, bem como qualquer outra viola��o de seguran�a. O utilizador pode ser responsabilizado por perdas em que a Apple ou qualquer outro utilizador ou visitante do Site venha a incorrer devido � utiliza��o do seu ID�Apple, palavra-passe ou conta por outra pessoa, como resultado de n�o ter assegurado a seguran�a e a confidencialidade das informa��es da sua conta.

O utilizador n�o pode utilizar o ID�Apple, a palavra-passe ou a conta de outra pessoa em circunst�ncia alguma, sem a permiss�o e o consentimento expressos do propriet�rio do ID�Apple, palavra-passe ou conta. A Apple n�o pode ser e n�o ser� respons�vel por quaisquer perdas ou danos resultantes do n�o cumprimento destas obriga��es por parte do utilizador.

Privacidade

A Pol�tica de privacidade da Apple aplica-se � utiliza��o deste Site e os respetivos termos s�o incorporados nos presentes Termos de utiliza��o por esta refer�ncia. Para ver a Pol�tica de privacidade da Apple, clique aqui. Adicionalmente, ao utilizar o Site, o utilizador reconhece e aceita que as transmiss�es da Internet nunca s�o totalmente privadas ou seguras. O utilizador compreende que qualquer mensagem ou informa��o enviada para o Site pode ser lida ou intercetada por outros, mesmo que exista um aviso especial a indicar que uma determinada transmiss�o (por exemplo, informa��o de cart�o de cr�dito) est� encriptada.

Liga��es para outros sites e para o Site da Apple

Este Site pode conter liga��es para sites independentes de terceiros ("Sites associados"). Estes Sites associados s�o fornecidos unicamente para conveni�ncia dos visitantes. Estes Sites associados n�o se encontram sob o controlo da Apple e a Apple n�o subscreve, nem � respons�vel pelo conte�do dos Sites associados, incluindo informa��es ou materiais contidos nos mesmos. A intera��o do utilizador com estes Sites associados depende do seu discernimento individual.

Avisos de isen��o de responsabilidades

A APPLE N�O GARANTE QUE O SITE OU QUAISQUER SERVI�OS, FUNCIONALIDADES OU CONTE�DO DO SITE ESTAR�O ISENTOS DE ERROS OU DE INTERRUP��ES, QUE QUAISQUER DEFEITOS SER�O CORRIGIDOS OU QUE A UTILIZA��O DO SITE PRODUZIR� RESULTADOS ESPEC�FICOS. O SITE E O RESPETIVO CONTE�DO S�O DISPONIBILIZADOS "TAL COMO EST�O" E "CONFORME DISPON�VEIS". TODAS AS INFORMA��ES FORNECIDAS NO SITE EST�O SUJEITAS A ALTERA��ES SEM AVISO PR�VIO. A APPLE N�O PODE GARANTIR QUE QUAISQUER FICHEIROS OU OUTROS DADOS TRANSFERIDOS DO SITE ESTAR�O ISENTOS DE V�RUS, CONTAMINA��O OU FUNCIONALIDADES DESTRUTIVAS. A APPLE EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPL�CITAS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS DE EXATID�O, N�O VIOLA��O, COMERCIALIDADE E ADEQUA��O A UMA FINALIDADE ESPEC�FICA. A APPLE DECLINA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS A��ES, OMISS�ES E CONDUTA DE TERCEIROS ASSOCIADAS OU RELACIONADAS COM A UTILIZA��O DO SITE E/OU DE SERVI�OS DA APPLE POR PARTE DO UTILIZADOR. O UTILIZADOR ASSUME A TOTAL RESPONSABILIDADE PELA UTILIZA��O DO SITE E DE QUAISQUER SITES ASSOCIADOS. O �NICA RECURSO DO UTLIZADOR JUNTO DA APPLE EM CASO DE INSATISFA��O COM O SITE OU QUALQUER CONTE�DO � A INTERRUP��O DA UTILIZA��O DO SITE OU DO REFERIDO CONTE�DO. ESTA LIMITA��O DE COMPENSA��O FAZ PARTE DO ACORDO ENTRE AS PARTES.

A exclus�o acima aplica-se a quaisquer danos, responsabilidades ou preju�zos provocados por falhas de desempenho, erros, omiss�es, interrup��es, elimina��es, defeitos, atrasos de funcionamento ou transmiss�o, v�rus inform�ticos, falhas na linha de comunica��o, roubo, destrui��o ou acesso n�o autorizado, altera��o ou utiliza��o, quer seja por viola��o de contrato, ato il�cito, neglig�ncia ou qualquer outra causa de a��o.

A Apple reserva-se o direito de efetuar qualquer dos procedimentos seguintes, a qualquer altura, sem aviso pr�vio: (1) modificar, suspender ou cancelar o funcionamento ou o acesso ao Site ou a qualquer parte do mesmo, por qualquer motivo; (2) modificar ou alterar o Site ou qualquer parte do mesmo e quaisquer pol�ticas ou termos aplic�veis; e (3) interromper o funcionamento do Site ou de qualquer parte do mesmo, conforme necess�rio, para efetuar opera��es de manuten��o, que sejam ou n�o de rotina, corre��o de erros ou outras altera��es.

Limita��o de responsabilidade

Exceto nos casos proibidos por lei, em circunst�ncia alguma a Apple ser� respons�vel perante o utilizador por quaisquer danos indiretos, consequentes, exemplares, acidentais ou punitivos, incluindo a perda de lucros, mesmo se a Apple tiver sido alertada sobre a possibilidade da existência dos referidos danos.

Se, não obstante as outras disposições dos presentes Termos de utilização, a Apple for responsável perante o utilizador por quaisquer danos ou perdas resultantes de ou relacionadas com a utilização do Site ou do Conteúdo por parte do utilizador, a responsabilidade da Apple não deve, em circunstância alguma, exceder o maior valor entre (1) o total das assinaturas ou taxas afins relativas a qualquer serviço ou funcionalidade do ou no Site, cujo pagamento tenha sido efetuado nos seis meses anteriores à data da ação judicial inicial efetuada contra a Apple (mas não incluindo o preço de compra de quaisquer produtos de hardware ou software da Apple ou de qualquer produto AppleCare ou programa de assistência semelhante) ou (2) 100.00 USD. Algumas jurisdições não permitem limitações de responsabilidade, pelo que a limitação supracitada pode não se aplicar ao utilizador.

Indemnização

O utilizador aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a Apple, os respetivos responsáveis, diretores, acionistas, predecessores, sucessores beneficiários, funcionários, agentes, subsidiárias e afiliadas de qualquer ação legal, perda, obrigação, ações judiciais ou despesa (incluindo honorários de advogados) apresentada contra a Apple por terceiros em consequência da utilização do Site por parte do utilizador.

Violação dos presentes Termos de utilização

A Apple poderá divulgar quaisquer informações que tenha sobre o utilizador (incluindo a sua identidade), se determinar que a divulgação é necessária para qualquer investigação ou reclamação relacionada com a sua utilização do Site ou para identificar, contactar ou interpor uma ação judicial a alguém que possa estar a causar danos ou a interferir com (de forma intencional ou não intencional) os direitos ou a propriedade da Apple, os direitos ou a propriedade de visitantes ou utilizadores do Site, incluindo os clientes da Apple. A Apple reserva-se o direito de, a qualquer altura, divulgar quaisquer informações que considere necessárias para cumprir a legislação aplicável, regulamentos, processos jurídicos ou pedidos governamentais. A Apple também pode divulgar os dados do utilizador quando determinar que a legislação aplicável requer ou permite a divulgação, incluindo a troca de informações com outras empresas e organizações para fins de proteção contra fraude.

O utilizador reconhece e aceita que a Apple pode registar qualquer transmissão ou comunicação entre o utilizador e a Apple através do Site ou de qualquer serviço oferecido no ou através do Site e pode divulgar estes dados, se tal for exigido por lei ou se a Apple determinar que o registo ou a divulgação é razoavelmente necessário para (1) respeitar um processo jurídico, (2) aplicar os presentes Termos de utilização, (3) responder a alegações de que os dados violam direitos de terceiros ou (4) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança individual da Apple, dos seus funcionários, utilizadores ou visitantes do Site e do público em geral.

O utilizador aceita que a Apple pode, sem aviso prévio e ao seu exclusivo critério, bloquear o acesso do utilizador ao Site e/ou bloquear o futuro acesso ao Site, caso determine que o utilizador violou os presentes Termos de utilização ou outros acordos ou diretrizes que possam estar associados à utilização do Site por parte do utilizador. O utilizador também aceita que qualquer violação dos Termos de utilização por parte do utilizador constituirá uma prática comercial injusta e ilegal, e causará danos irreparáveis à Apple, cujo ressarcimento monetário seria inadequado, e autoriza a Apple a obter as medidas de reparação ou equiparáveis que considere necessárias ou adequadas nas referidas circunstâncias. Estas medidas são um complemento a quaisquer outras medidas que a Apple possa aplicar ao abrigo da legislação ou em equidade.

O utilizador aceita que a Apple pode, sem aviso prévio e ao seu exclusivo critério, bloquear o seu acesso ao Site, por motivos que incluem (entre outros) (1) pedidos de aplicação da lei ou pedidos de outras agências governamentais, (2) um pedido do utilizador (eliminação de conta por iniciativa própria), (3) descontinuidade ou modificação substancial do Site ou de qualquer serviço oferecido no ou através do Site ou (4) problemas técnicos inesperados.

Se a Apple tomar alguma medida jurídica contra o utilizador, como resultado da violação dos presentes Termos de utilização, a Apple terá o direito de reaver, e o utilizador aceita efetuar o respetivo pagamento, todos os honorários de advogados e custas da ação considerados razoáveis, além de outras compensações concedidas à Apple. O utilizador aceita que a Apple não será responsável perante o utilizador ou terceiros pelo bloqueio do acesso ao Site por parte do utilizador como resultado de qualquer violação dos presentes Termos de utilização.

Lei aplicável; Resolução de litígios

O utilizador aceita que todos os assuntos relacionados com o acesso ou a utilização do Site, incluindo todos os litígios, serão regulamentados pela legislação dos Estados Unidos e pela legislação do estado da Califórnia, independentemente do conflito das disposições de direito. O utilizador aceita a jurisdição pessoal e o foro dos tribunais estaduais e federais de Santa Clara County, Califórnia, e renuncia a quaisquer objeções à referida jurisdição ou foro. A cláusula precedente relativa ao foro não se aplica se o utilizador for um consumidor sedeado na União Europeia. Se o utilizador for um consumidor sedeado na União Europeia, pode apresentar uma ação judicial nos tribunais do seu país de residência. Qualquer ação judicial ao abrigo dos presentes Termos de utilização tem de ser apresentada no prazo de um (1) ano após o surgimento da causa de ação, caso contrário a referida ação judicial ou causa de ação será indeferida. As ações judiciais apresentadas ao abrigo dos termos e condições independentes relativos à compra de bens e serviços não estão sujeitas a esta limitação. Não é possível requerer ou receber indemnização por danos, à exceção de despesas menores, mas a parte vencedora terá direito a recuperar as custas e os honorários de advogados. Em caso de diferendo ou litígio entre a Apple e o utilizador decorrente da ou relacionado com a utilização do Site por parte do utilizador, as partes deverão tentar resolver o litígio prontamente e em boa-fé. Se não for possível resolver o litígio num período de tempo razoável (não superior a trinta (30) dias), cada parte pode submeter o diferendo ou litígio a mediação. Se não for possível resolver o litígio através de mediação, as partes são livres de exercer qualquer direito ou recurso disponível nos termos da legislação aplicável.

Nulo quando proibido

A Apple administra e gere o Site www.apple.com a partir da sua localização em Cupertino, na Califórnia, EUA. Outros sites da Apple poderão ser administrados e geridos a partir de várias localizações fora dos Estados Unidos. Embora o Site esteja disponível a nível global, nem todas as funcionalidades, produtos ou serviços abordados, referidos, fornecidos ou oferecidos através do ou no Site estão disponíveis para todas as pessoas, ou em todas as localizações geográficas ou são adequadas para utilização fora dos Estados Unidos. A Apple reserva-se o direito de limitar, aplicando o seu próprio critério, o provisionamento e a quantidade de qualquer funcionalidade, produto ou serviço a qualquer pessoa ou área geográfica. Qualquer oferta relativa a qualquer funcionalidade, produto ou serviço realizada através do Site não é válida nos locais onde é proibida. Se o utilizador optar por aceder ao Site fora dos Estados Unidos, fá-lo-á por iniciativa própria e será o único responsável pelo cumprimento da legislação local aplicável.

Outras disposições

O utilizador não pode utilizar, exportar ou reexportar qualquer Conteúdo, bem como qualquer cópia ou adaptação do mesmo, ou qualquer produto ou serviço oferecido no Site, de forma que constitua uma violação da legislação ou dos regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, regulamentos e leis de exportação dos Estados Unidos.

Se alguma disposição dos presentes Termos de utilização for considerada nula ou não aplicável por qualquer tribunal competente, essa disposição será eliminada ou limitada ao mínimo indispensável e substituída por uma disposição válida que melhor incorpore a intenção dos presentes Termos de utilização, para que os Termos de utilização permaneçam plenamente em vigor. Os presentes Termos de utilização constituem o acordo total entre o utilizador e a Apple em relação à utilização do Site por parte do utilizador e quaisquer outros acordos ou entendimentos, orais ou escritos, entre o utilizador e a Apple em relação à referida utilização são por este meio substituídos e cancelados. À exceção do disposto num acordo de compra celebrado entre o utilizador e a Apple, a Apple não aceitará quaisquer contrapropostas relativas aos presentes Termos de utilização e as referidas propostas são por este meio categoricamente rejeitadas. O facto de a Apple não insistir ou exigir a aplicação estrita dos presentes Termos de utilização não será interpretado como uma renúncia da Apple a qualquer disposição ou direito de aplicação dos presentes Termos e condições, tal como o comportamento entre a Apple e o utilizador ou terceiros não será considerado como pretendendo modificar qualquer cláusula dos presentes Termos de utilização. Os presentes Termos e condições não devem ser interpretados de forma a conferir direitos ou ressarcimentos a terceiros.

A Apple fornece acesso aos dados internacionais da Apple e, como tal, pode conter referências ou referências cruzadas para produtos, programas e serviços Apple que não são anunciados no país do utilizador. Tal referência não implica que a Apple, no país do utilizador, pretenda anunciar tais produtos, programas ou serviços.

Comentários e informações

Quaisquer comentários fornecidos neste site serão considerados não confidenciais. A Apple poderá utilizar estas informações sem restrições.

As informações contidas neste site estão sujeitas a alterações sem aviso prévio.
Copyright © 1997-2009 Apple Inc. Todos os direitos reservados.
Apple Inc., One Apple Park Way, Cupertino, CA 95014, EUA.

Atualizado pela equipa jurídica da Apple a 20 de novembro de 2009