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Estabelecimento Prisional Militar

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O Estabelecimento Prisional Militar (EPM) � um org�o do Ex�rcito Portugu�s, sediado em Tomar cuja miss�o � a de garantir o cumprimento das penas de pris�o por condena��o judicial no �mbito do C�digo de Justi�a Militar ou do C�digo Penal aos militares e militarizados das For�as Armadas Portuguesas e dos corpos especiais de tropas. Como org�o de apoio a mais de um ramo, o EPM garante o cumprimento das penas ao pessoal do Ex�rcito, da Marinha, da For�a A�rea e da Guarda Nacional Republicana.

O EPM tem origem no Pres�dio Militar criado em Santar�m em 1895. Em 2001 o Pres�dio Militar � transferido para Tomar, ocupando as instala��es da anterior Casa de Reclus�o de Tomar.

A Casa de Reclus�o de Tomar havia sido criada em Viseu em 1911 como Casa de Reclus�o de Viseu, passando a Casa de Reclus�o da 2� Regi�o Militar em 1926, a Casa de Reclus�o da Regi�o Militar de Coimbra em 1970. Em 1974, a Casa de Reclus�o da Regi�o Militar de Coimbra � transferida para Tomar, passando a Casa de Reclus�o da Regi�o Militar do Centro em 1975 e a Casa de Reclus�o de Tomar em 1993.

Em 2006 o Pres�dio Militar � transformado no Estabelecimento Prisional Militar.

Refer�ncias

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