Justiça climática

Crian�as numa manifesta��o por justi�a clim�tica em Minnesota, EUA, em abril de 2017

Justi�a clim�tica � um termo usado para enquadrar o aquecimento global como uma quest�o �tica e pol�tica, em vez de uma quest�o de natureza puramente ambiental ou f�sica. Busca colocar a equidade e os direitos humanos no centro da tomada de decis�es e da a��o em mat�ria de altera��es clim�ticas. Isso � feito atrav�s do relacionamento das causas e dos efeitos das mudan�as clim�ticas aos conceitos de justi�a, particularmente justi�a ambiental e justi�a social. Justi�a clim�tica examina conceitos como igualdade, direitos humanos, direitos coletivos e as responsabilidades hist�ricas pelas mudan�as clim�ticas.

O conceito se baseia na constata��o de que comunidades historicamente marginalizadas, como mulheres, comunidades ind�genas e comunidades de cor muitas vezes enfrentam as piores consequ�ncias das mudan�as clim�ticas: na verdade, os menos respons�veis pelas mudan�as clim�ticas sofrem as suas consequ�ncias mais graves. Pelo fato de as mudan�as clim�ticas poderem reproduzir ou exacerbar as desigualdades existentes, foram rotuladas de 'triplas injusti�as' das mudan�as clim�ticas.

Na sua forma mais simples, as concep��es de justi�a clim�tica podem ser agrupadas ao longo das linhas de justi�a processual, que enfatiza a tomada de decis�o justa, transparente e inclusiva, e justi�a distributiva, que coloca �nfase em quem arca com os custos das mudan�as clim�ticas e as ac��es tomadas para ir de encontro com os objetivos.

Um foco especial � colocado no papel do PAMA (Pessoas e �reas Mais Afetadas), ou seja, grupos desproporcionalmente afetados pelas mudan�as clim�ticas, como mulheres, BIPOC, jovens, pessoas mais velhas e mais pobres.

Facetas da justi�a clim�tica

A justi�a clim�tica apresenta muitas facetas:

• Desigualdades estruturais: Mesmo dentro de um mesmo pa�s, os impactos das mudan�as clim�ticas podem ser sentidos de forma desigual devido �s desigualdades estruturais baseadas em ra�a, etnia, g�nero e n�vel socioecon�mico. As mulheres s�o mais gravemente afetadas pelos impactos das mudan�as clim�ticas, pois t�m acesso a menos recursos para se adaptar e lidar com mudan�as bruscas. As pessoas com defici�ncia correm um risco maior de sofrer os impactos adversos das mudan�as clim�ticas, incluindo amea�as � sa�de, � seguran�a alimentar, ao acesso � �gua, � energia e ao saneamento e aos meios de subsist�ncia, principalmente nos pa�ses em desenvolvimento. Os povos ind�genas, que protegem 80% da biodiversidade do mundo, est�o enfrentando amea�as e riscos cada vez maiores �s suas vidas, aos seus meios de subsist�ncia e ao seu conhecimento tradicional.

• Desigualdades socioecon�micas: Os impactos da mudan�a clim�tica e os recursos necess�rios para lidar com os impactos da mudan�a clim�tica s�o distribu�dos de forma desigual em todo o mundo. Os pa�ses de baixa renda e as popula��es vulner�veis desses pa�ses s�o mais suscet�veis a perdas e danos induzidos pelo clima. Globalmente, os 10% das fam�lias com as maiores emiss�es per capita contribuem com 34% a 45% das emiss�es globais de gases de efeito estufa, enquanto os 50% das fam�lias mais pobres contribuem com 13% a 15%.

• Desigualdade intergeracional: As crian�as e os jovens de hoje n�o contribu�ram de forma significativa para a crise clim�tica, mas suportar�o toda a for�a dos impactos da mudan�a clim�tica � medida que avan�arem na vida. Como seus direitos humanos s�o amea�ados pelas decis�es das gera��es anteriores, seus direitos devem ser centralizados em todas as decis�es e a��es clim�ticas.

Desdobramentos mais recentes

O uso e a popularidade da justi�a clim�tica aumentaram dramaticamente nos �ltimos anos. Em particular com o surgimento de movimentos populares com o objetivo de justi�a clim�tica - como Fridays for Future, Ende Gel�nde ou Extinction Rebellion - a conex�o desses grupos no contexto da justi�a clim�tica tornou-se mais importante.

As a��es de justi�a clim�tica tamb�m podem incluir o crescente n�mero global de a��es legais sobre quest�es de mudan�a clim�tica. Em 2017, um relat�rio do Programa das Na��es Unidas para o Meio Ambiente identificou 894 a��es judiciais em andamento em todo o mundo.

Em 2023 a Assembleia Geral das Na��es Unidas aprovou por unanimidade uma resolu��o que pede a opini�o jur�dica da Corte Internacional sobre as obriga��es dos pa�ses em rela��o �s mudan�as clim�ticas. A CIJ deve responder às seguintes perguntas: "(a) Quais são as obrigações dos Estados, nos termos do direito internacional, de assegurar a proteção do sistema climático e de outras partes do ambiente contra as emissões de gases do efeito estufa, para os Estados e para as gerações presentes e futuras? b) Quais são as consequências jurídicas, nos termos dessas obrigações, para os Estados que, pelos seus atos e omissões, tenham causado danos significativos ao sistema climático e a outras partes do ambiente, no que diz respeito a (i) Estados, incluindo, em particular, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, que, devido às suas circunstâncias geográficas e nível de desenvolvimento, são particularmente afetados ou são particularmente vulneráveis aos efeitos adversos das mudanças climáticas? (ii) Povos e indivíduos das gerações atuais e futuras afetados pelos efeitos adversos das mudanças climáticas?”. O parecer consultivo representa uma oportunidade para clarificar as obrigações legais dos Estados no que diz respeito às mudanças climáticas. Para o Vanuatu, Estado que propôs a resolução, e para os demais apoiantes, esta é também uma oportunidade para estimular uma ação climática transformadora, promover a justiça climática e proteger o ambiente para as gerações presentes e futuras.