Real Er�rio
Nota: Para outras acep��es, veja Er�rio (desambigua��o).| Real Er�rio | |
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| Organiza��o | |
| Natureza jur�dica | Tribunal r�gio |
| Atribui��es | Administra��o das contas p�blicas |
| Depend�ncia | Coroa de Portugal |
| Chefia | Sebasti�o Jos� de Carvalho e Melo (1�), Inspetor-geral do Tesouro |
| �rg�os subordinados | Contadoria das Prov�ncias do Reino e Ilhas dos A�ores e Madeira Contadoria da �frica Ocidental, Maranh�o e Ba�a Contadoria da �frica Oriental, Rio de Janeiro e �sia Portuguesa |
| Documento institucional | Alvar� de 22 de dezembro de 1761 |
| Localiza��o | |
| Jurisdi��o territorial | .svg){kind=small} Portugal
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| Sede | Lisboa Rio de Janeiro (1808-1822) |
| Hist�rico | |
| Antecessores | Contador-mor Casa dos Contos |
| Cria��o | 22 de dezembro de 1761 |
| Extin��o | 16 de maio de 1832 |
| Sucessor | Tribunal do Tesouro P�blico |
O Real Er�rio, tamb�m denominado Er�rio R�gio, Tesouro Geral, Real Fazenda, Tesouro P�blico ou ainda Tesouro Geral,[1] foi uma institui��o portuguesa criada por Alvar� de 22 de dezembro de 1761, por El-Rei D. Jos� I, da autoria de Sebasti�o Jos� de Carvalho e Melo, o Marqu�s de Pombal,[2] como institui��o de topo da administra��o fiscal portuguesa destinada a centralizar a gest�o corrente das contas p�blicas. O Real Er�rio, ressalvadas as diferen�as institucionais, foi o antepassado direto do atuais Minist�rio das Finan�as de Portugal, Tribunal de Contas de Portugal, Minist�rio da Fazenda do Brasil e do Tribunal de Contas do Brasil.
Cria��o
[editar | editar c�digo-fonte]A sua concep��o insere-se na e reorganiza��o do sistema de cobran�a de impostos e no combate ao fluxo contrabandista, que punha em causa os monop�lios comerciais concedidos �s companhias de com�rcio portuguesas.
O Alvar� de 22 de Dezembro de 1761 que cria o Real Er�rio extinguiu o emprego de Contador Mor, e os Contos do Reino, e Casa, com todos os of�cios e incumb�ncias, e com todas as formas de arrecada��o que neles se exercitaram e praticaram at� agora, e todos os Dep�sitos, em que at� o presente pararam os cabedais pertencentes ao seu Real Er�rio; institui para ele um tesouro �nico e geral, para nele entrarem e dele sa�rem os referidos cabedais.... Em substitui��o foi criado o Tesouro Geral, chefiado pelo Inspetor Geral do Tesouro, auxiliado por um Tesoureiro Mor e pelo Escriv�o deste.
O Tesouro Geral era dividido em quatro contadorias, cada uma das quais chefiada por um contador-geral, organizadas de acordo com a estrutura territorial do Imp�rio Portugu�s. Paralelamente � reorganiza��o org�nica, foram introduzidos novos m�todos contabil�sticos, com a imposi��o do m�todo das partidas dobradas para a escritura��o da contabilidade p�blica.
Logo em 11 de Janeiro de 1762 o Ministro e Secret�rio de Estado dos Neg�cios do Reino, o referido Marqu�s de Pombal ent�o ainda Conde de Oeiras, tomou posse do cargo de Inspector Geral do Er�rio R�gio como "Lugar Tenente imediato � Real Pessoa de Sua Magestade".[2]
Pela sua m�o, mais tarde e para o auxiliar, em 29 de Outubro de 1776, d� o auto de posse a Jos� Ant�nio Rebelo, a quem tomou juramento do cargo de Tesoureiro Geral dos Juros para que fora nomeado por Real Decreto.[2]
Uma lei de 9 de Julho de 1763 determinou a extin��o da Contadoria Geral e das Vedorias e manda prestar contas directamente ao Er�rio.[3]
Em 1792, já pela mão da Rainha D. Maria I, o Conselho da Fazenda foi incorporado no Real Erário, o qual consolidou então a sua posição como órgão de cúpula do sistema fiscal português.
Brasil
[editar | editar código-fonte]O Real Erário teve sede em Lisboa até 1807, quando a entrada de Portugal nas Guerras Napoleónicas levou à transferência da corte portuguesa para o Brasil. Já no Brasil, a 11 de Março de 1808, o Príncipe D. João reinstituiu aí o Erário Régio entregando a sua administração Fernando José de Portugal e Castro, marquês de Aguiar. Será no dia 28 de Junho do mesmo ano que é sai o seu alvará, mas, agora um órgão com sede no Rio de Janeiro.[4]
No Brasil o Real Erário foi progressivamente assumindo novas funções e novas estruturas, incluindo as repartições da Diretoria Geral dos Diamantes, a Junta Administrativa dos Novos Impostos, o Real Empréstimo, a Tesouraria Geral dos Ordenados e o Dízimo do Açúcar.
Com a independência do Brasil, em 1822, a parte do Real Erário que permanecia no Rio de Janeiro passou a ser o Tesouro Público do Rio de Janeiro, assumindo o nome Ministério da Fazenda em 1824, por força da entrada em vigor da Constituição do Império.
Portugal
[editar | editar código-fonte]Já no Reino de Portugal, após a guerra civil portuguesa e com a implantação do Liberalismo, surge o Decreto de 16 de Maio de 1832, publicado em Ponta Delgada pelo Governo de D. Pedro IV em nome da sua filha e depois D. Maria II, extinguindo este Erário Régio e criando o Tribunal do Tesouro Público, e ainda as diferentes Comissões. Estas foram referidas nos decretos de 4 de Junho 5 de Novembro e 4 de Dezembro do mesmo ano. Só começou a ter ampla execução depois de criada a Comissão do referido Tribunal do Tesouro Público e com o Decreto de 31 de Agosto de 1833 que confirmou igualmente a abolição do Conselho da Fazenda de 16 de Maio de 1832.[2]
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ Adm. do sítio web (2011). «O Erário Régio». Memória da Administração Pública Brasileira. Consultado em 4 de janeiro de 2014
- ↑ a b c d Catálogo do Arquivo Histórico do Tribunal de Contas: Casa dos Contos, Junta da Inconfidência e Cartas de Padrão De Luís de Bívar Guerra e Manuel Maria Ferreira. Lisboa : Tribunal de Contas, 1950, pág. 16.
- ↑ Inventário do Fundo Geral do Eraria Régio, por Alzira Teixeira Leite Moreira, Fundação Caloute Gulbenkian, Lisboa, 1977
- ↑ Erário Régio, MAPA - Memória da Administração Pública Brasileira, Arquivo Nacional, 2011
Bibliografia
[editar | editar código-fonte]- Gonçalves, M., Lira, M., & Marques, M. C. (2013). “Finanças públicas e Contabilidade por partidas dobradas: uma visita guiada pela literatura sobre as três figuras cimeiras do Erário Régio Português, 1761”. Revista Universo Contábil 9(2), pp. 142-173.
- Virginia Rau, A Casa dos Contos, Coimbra, 1951;
- Gama Barros, História da Administração Pública em Portugal, 2ª Ed., Vol. III, Lisboa 1946.
- Carneiro de Mendonça, O Erário Régio no Brasil, 171/192.
- Eleutério, Reforma Fiscal de 1761 Imita Nações Polidas.
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Gonçalves, M., Lira, M., & Marques, M. C. (2013). “Finanças públicas e Contabilidade por partidas dobradas: uma visita guiada pela literatura sobre as três figuras cimeiras do Erário Régio Português, 1761”. Revista Universo Contábil 9(2), 142-173. bu.furb.br
- Inventário do Fundo Geral do Eraria Régio, por Alzira Teixeira Leite Moreira, Fundação Caloute Gulbenkian, Lisboa, 1977
- Erário Régio, por Dilma Cabral, MAPA, 10 de Novembro de 2016 | Última atualização em 15 de Outubro de 2021
- Tribunal do Tesouro Público Nacional, por Dilma Cabral, MAPA, 11 de Novembro de 2016| Última atualização em 22 de Abril de 2021