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Ricardo Lewandowski

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Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski
Lewandowski na presid�ncia do STF em 2016
111.� Ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica do Brasil
No cargo
Per�odo 1� de fevereiro de 2024
at� a atualidade
Presidente Luiz In�cio Lula da Silva
Antecessor(a) Fl�vio Dino
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Per�odo 16 de mar�o de 2006
at� 11 de abril de 2023
Nomeado por Luiz In�cio Lula da Silva
Antecessor(a) Carlos Velloso
Sucessor(a) Cristiano Zanin
56.� Presidente do Supremo Tribunal Federal
Per�odo 10 de setembro de 2014
at� 10 de setembro de 2016
Antecessor(a) Joaquim Barbosa
Sucessor(a) C�rmen L�cia
46.� Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Per�odo 22 de abril de 2010
at� 18 de abril de 2012
Antecessor(a) Ayres Britto
Sucessor(a) C�rmen L�cia
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral
Per�odo 8 de mar�o de 2022
at� 11 de abril de 2023
Antecessor(a) Lu�s Roberto Barroso
Sucessor(a) Nunes Marques
Per�odo 7 de maio de 2009
at� 18 de abril de 2012
Antecessor(a) Eros Grau
Sucessor(a) Dias Toffoli
Desembargador do Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo
Per�odo 6 de mar�o de 1997
at� 16 de mar�o de 2006[1]
Juiz do Tribunal de Al�ada Criminal de S�o Paulo
Per�odo 11 de setembro de 1990
at� 6 de mar�o de 1997[1]
Dados pessoais
Nascimento 11 de maio de 1948 (76 anos)
Rio de Janeiro, RJ
Alma mater
Esposa Yara de Abreu Lewandowski
Religi�o cat�lico romano[2]
Servi�o militar
Lealdade Brasil
Servi�o/ramo Ex�rcito Brasileiro
Patente segundo-tenente

Enrique Ricardo Lewandowski (Rio de Janeiro, 11 de maio de 1948)[3] � um jurista, advogado e ex-magistrado brasileiro, atual ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica do Brasil. Foi ministro do Supremo Tribunal Federal de 2006 a 2023, tendo presidido a Corte entre 2014 e 2016. Exerceu tamb�m a fun��o de presidente do Senado Federal para fins do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016.[4][5]

Bacharel em ci�ncias pol�ticas e sociais pela Escola de Sociologia e Pol�tica de S�o Paulo (1971) e em ci�ncias jur�dicas e sociais pela Faculdade de Direito de S�o Bernardo do Campo (1973), � mestre (1980) e doutor (1982) pela Faculdade de Direito da Universidade de S�o Paulo, al�m de mestre (1981) em rela��es internacionais pela The Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, nos Estados Unidos. De 2003 a 2023, foi professor titular de teoria geral do Estado no Departamento de Direito do Estado da Universidade de S�o Paulo, universidade em que lecionava desde 1978, quando ingressou como docente volunt�rio, tendo chefiado o Departamento de Direito do Estado e coordenado o curso de mestrado em Direito Humanos nesta faculdade.[6] � professor dos cursos de Mestrado e Doutorado do Centro Universit�rio de Bras�lia - CEUB.[7] Filho de pai polon�s e m�e su��a, que imigraram para o Brasil depois da Segunda Guerra Mundial, professa a religi�o cat�lica.[8][9][10][11]

Exerceu a advocacia de 1974 a 1990. Ocupou o cargo de Secret�rio de Governo e de Assuntos Jur�dicos de S�o Bernardo do Campo de 1984 a 1988 e presidiu a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (EMPLASA) de 1988 a 1989. Ingressou na magistratura em 1990, no cargo de juiz do Tribunal de Al�ada Criminal de S�o Paulo, escolhido por Orestes Qu�rcia por meio do quinto constitucional da classe dos advogados, ap�s indica��o pela Ordem dos Advogados do Brasil, permanecendo no cargo at� 1997,[12] quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justi�a do Estado de S�o Paulo. Exerceu a vice-presid�ncia da Associa��o dos Magistrados Brasileiros de 1993 a 1995.[6]

Em 2006, foi indicado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal,[13][14] tendo sido vice-presidente de 2012 a 2014[15] e, de 2014 a 2016, presidido a Corte e o Conselho Nacional de Justi�a.[16] Tamb�m exerceu a fun��o de ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2006 a 2012, presidindo-o de 2010 a 2012.[17] Em 2016, presidiu no Senado Federal o processo de impeachment de Dilma Rousseff,[18] que resultou na perda de mandato da ent�o presidente,[19] embora tenham sido preservados seus direitos pol�ticos, ap�s Lewandowski decidir pela separa��o da vota��o da cassa��o e a vota��o da manuten��o dos direitos pol�ticos.[20][21][22][23] Aposentou-se como ministro do STF em 2023 e retornou � advocacia. Foi �rbitro do Tribunal Permanente de Revis�o do Mercosul de julho de 2023 a janeiro de 2024. Em fevereiro de 2024, ap�s nomea��o pelo presidente Lula, assumiu o cargo de ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica.

Carreira acad�mica

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Bacharel em direito em 1973 pela Faculdade de Direito de S�o Bernardo do Campo, foi professor titular e vice-diretor daquela faculdade. Obteve os t�tulos de mestre e doutor em 1980 e 1982, respectivamente, pela Faculdade de Direito da Universidade de S�o Paulo. Al�m disso, possui o t�tulo de doutor Honoris Causa, o qual foi-lhe concedido pela Universidade Vila Velha -UVV/ES.

Tamb�m � bacharel em Sociologia e Pol�tica pela Funda��o Escola de Sociologia e Pol�tica de S�o Paulo (1971) e mestre em Rela��es Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, administrada em conjunto pela Tufts University e Harvard, com a disserta��o International Protection of Human Rights: A study of the brazilian situation and the policy of the Carter Administration (1981).[24][25]

Formou-se, ainda, no Curso Preparat�rio de Oficiais da Reserva de S�o Paulo (CPOR/SP) em 1967, com est�gio no 17� Regimento de Cavalaria de Pirassununga em 1968, alcan�ando o posto de segundo-tenente.[3]

Em 1994, com a tese Pressupostos Materiais e Formais da Interven��o Federal no Brasil, recebeu o t�tulo de livre-docente. Em 2003, com a tese Globaliza��o, Regionaliza��o e Soberania, venceu o concurso para Professor Titular do Departamento de Direito do Estado da USP ap�s passar pela banca examinadora dos professores Maria Sylvia Zanella di Pietro (Presidente), Ada Pellegrini Grinover, Fernando Augusto de Albuquerque Mour�o, Gabriel Cohn e Cl�merson Merlin Cl�ve. Com isso, substituiu o Professor Titular aposentado Dalmo de Abreu Dallari. Ministrou a disciplina Teoria Geral do Estado para o primeiro ano da gradua��o at� sua aposentadoria em 2023.[26]

Advocacia, pol�tica e magistratura

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Advogado militante entre 1974 e 1990, foi tamb�m consultor jur�dico da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande S�o Paulo S/A (EMPLASA), de 1977 a 1979 e novamente em 1983.[3]

Embora nunca tivesse se filiado a um partido pol�tico, Lewandowski teve uma atividade pol�tica intensa em S�o Bernardo e sempre foi pr�ximo a pol�ticos peemedebistas. Exerceu os cargos de secret�rio de Governo e de Assuntos Jur�dicos de S�o Bernardo do Campo, entre 1984 e 1988, durante a gest�o do prefeito Aron Galante (PMDB); consultor jur�dico do Grupo Pr�-Constituinte da Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo, encarregado de elaborar o anteprojeto da Constitui��o Estadual, de 1987 a 1989; presidente da EMPLASA, de 1988 a 1989, quando Orestes Qu�rcia (PMDB) era governador do estado de S�o Paulo; e consultor jur�dico dos munic�pios de Araraquara, Guarulhos, S�o Jos� do Rio Preto e S�o Bernardo do Campo para a elabora��o das respectivas Leis Org�nicas e legisla��o complementar, de 1989 a 1990.[3]

Ingressou no Poder Judici�rio pelo quinto constitucional[12] em 11 de setembro de 1990, ao ser escolhido por Orestes Qu�rcia,[12] ap�s indica��o pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o cargo de juiz do Tribunal de Al�ada Criminal de S�o Paulo, que ocupou at� 6 de mar�o de 1997, quando foi promovido pelo crit�rio de merecimento a desembargador do Tribunal de Justi�a de S�o Paulo.[3]

Supremo Tribunal Federal

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Em 16 de mar�o de 2006, atingiu o �pice da carreira jur�dica, ao ser empossado no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Velloso, indicado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva.[14][13][27]

A indica��o de Lewandowski foi recomendada por M�rcio Thomaz Bastos[28] e recebeu o apoio da primeira dama Marisa Let�cia, amiga de longa data da fam�lia Lewandowski.[29][30]

Ministro Ricardo Lewandowski preside sess�o deliberativa extraordin�ria destinada a discuss�o do Parecer n� 726, de 2016, que analisa a proced�ncia ou improced�ncia da Den�ncia n� 1, de 2016, referente ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Aposentou-se do cargo em 11 de abril de 2023[31] e retornou � avocacia.[32]

Ficha Limpa

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O Ministro Ricardo Lewandowski votou pela constitucionalidade da chamada "Lei da Ficha Limpa" no Supremo Tribunal Federal. Foi defensor da aplica��o da Lei �s Elei��es Gerais de 2010. Segundo declarou Lewandowski em seu voto de 36 p�ginas, ao aprovar a Lei da Ficha Limpa, o legislador buscou proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exerc�cio do mandato e a normalidade e legitimidade das elei��es. Quando estabeleceu novas hip�teses de inelegibilidade, a Lei Complementar 135/10 apenas cumpriu comando previsto na Constitui��o, que fixou a obriga��o de considerar a vida pregressa dos candidatos para que se permita ou n�o a sua candidatura. Em seu voto, Lewandowski tamb�m defendeu a aplica��o da Lei da Ficha Limpa j� nas elei��es de 2010, surtindo efeitos sobre candidatos condenados ou que renunciaram a seus mandatos para escapar da cassa��o antes que novas regras entrassem em vigor.[33] Posteriormente, como Presidente do TSE, garantiu a aplica��o da referida Lei.

Nepotismo

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No Recurso Extraordin�rio (RE) 579951, julgado pelo plen�rio do STF, tratou-se da constitucionalidade da nomea��o de parentes nos poderes Executivo e Legislativo em munic�pio do Rio Grande do Norte. Por iniciativa de Lewandowski, foi proposta a vota��o da s�mula vinculante, que estabelece a proibi��o da contrata��o de familiares de at� terceiro grau por parte dos �rg�os dos tr�s poderes (Executivo, Legislativo e Judici�rio).[34][35]

Mensal�o

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Lewandowski atuando como revisor da AP 470 em 2012. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr).

O Ministro Lewandowski atuou como revisor da A��o Penal 470, processo em que foram julgados os delitos cometidos no chamado mensal�o, um esquema de suborno de parlamentares para compra de votos pelo alto escal�o do governo Lula, financiado atrav�s de desvio de dinheiro p�blico.[36]

Na primeira sess�o do julgamento, travou discuss�o com o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que criticou o posicionamento defendido por Lewandowski, para quem os r�us sem foro privilegiado deveriam ser julgados na primeira inst�ncia judici�ria, o que demandaria o desmembramento do processo.[37] A manifesta��o de Lewandowski foi acompanhada pelo ministro Marco Aur�lio Mello, mas os demais membros do tribunal decidiram que todos os r�us da a��o (mesmo os r�us sem direito a foro privilegiado) seriam julgados pelo STF.[38]

No decorrer do julgamento, Lewandowski entendeu que n�o houve forma��o de quadrilha, inocentando os r�us quanto a essa acusa��o. Tamb�m entendeu pela inexist�ncia de compra de votos pelo Partido dos Trabalhadores para aprova��o de importantes reformas legislativas, acatando a tese da defesa e consignando que os valores ilicitamente obtidos destinavam-se exclusivamente ao financiamento de campanha do partido do ent�o Presidente Lula.[36]

Votou pela absolvi��o do Jo�o Paulo Cunha. Na ocasi�o do voto, o advogado do ent�o deputado pelo PT-SP disse que saiu "de alma lavada".[39][40] Cunha foi acusado de receber R$ 50 mil de propina pelo suposto favorecimento da ag�ncia de Marcos Val�rio em licita��es.[41]

Votou pela absolvi��o do ex-ministro da Casa Civil, Jos� Dirceu, ao concluir em seu voto que o Minist�rio P�blico n�o provara qual a��o espec�fica o r�u teria praticado. Opondo-se ao Minist�rio P�blico e ao relator, que apontaram o ex-ministro como chefe do esquema, Lewandowski disse que o r�u "abandonou as lides partid�rias ao assumir a Casa Civil". Segundo ele, os assuntos financeiros do PT eram tratados pelo tesoureiro do partido, Del�bio Soares, a quem Lewandowski condenou por corrup��o ativa.

O voto de Lewandowski pela absolvi��o de Jos� Dirceu quanto � acusa��o de corrup��o ativa, e seu voto pela absolvi��o do referido r�u pela acusa��o de forma��o de quadrilha foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e C�rmen L�cia. Ambos os votos restaram vencidos, pois os demais votaram com o relator pela condena��o.[42]

Presid�ncia do STF

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Solenidade de posse do ministro Ricardo Lewandowsk como Presidente do Supremo Tribunal Federal em 2014.

Em 31 de julho de 2014, Lewandowski assumiu interinamente a presid�ncia do Supremo Tribunal Federal, quando em 13 de agosto foi eleito como o 57� Presidente do Supremo Tribunal Federal.[16][43][44][45] Sua posse no cargo ocorreu no dia 10 de setembro.[43]

Funcionou como presidente da Rep�blica em exerc�cio nos dias 23 e 24 de setembro de 2014, tendo sido o quinto presidente do STF a assumir a chefia do Poder Executivo.[46]

Em 2015, diante da aus�ncia de apoio ao projeto de lei que tratava da reposi��o inflacion�ria dos servidores do judici�rio da Uni�o, de iniciativa do pr�prio STF, e vetado pela Presidenta da Rep�blica, foi alvo de cr�ticas, sendo chamado de traidor e covarde pelos serventu�rios. A Presidente Dilma vetou sob a alega��o de inconstitucionalidade.[carece de fontes?]

No dia 12 de maio de 2016, por motivo do Senado Federal ter feito ju�zo de admissibilidade da Den�ncia n� 1 por crime de responsabilidade em face da Presidente da República Dilma Rousseff, abriu-se o Processo de Impeachment, Lewandowski então se torna Presidente do Senado Federal para fins do Art 52 Paragrafo Único da Constituição Federal, somente durante os atos do processo de impeachment.[4] Em 25 de agosto de 2016, abriu a sessão do Senado para julgamento final do impeachment. Em seu discurso de abertura disse que "os parlamentares congregados nesta Casa de leis transmudam-se a partir de agora em verdadeiros juízes, devendo em consequência deixar de lado o tanto quanto possível, pois afinal são seres humanos, suas opções ideológicas, preferências políticas e inclinações pessoais. Para julgar a presidente, deverão atuar com a máxima isenção e objetividade, considerando apenas os fatos tais como se apresentam nos autos e as leis que sobre eles incidem".[18] Em 31 de agosto de 2016 foi criticado pelo jornalista Reinaldo Azevedo[21] e por juristas[20] por uma manobra regimental do Senado, chancelada, pelo então presidente do STF Ricardo Lewandowski, de fracionar o julgamento do impeachment, mediante o expediente do destaque de votação.[47][22]

Em 25 de maio de 2016, proibiu a tramitação de processos ocultos na Corte. A medida foi vista de maneira positiva pelos magistrados, inclusive pelo ministro Teori Zavascki, ex-relator da Operação Lava Jato no Supremo. O caso tem diversos processos tramitando de forma oculta no tribunal e que ganharão publicidade a partir disto.[48]

Tribunal Superior Eleitoral

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Foi membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral de 7 de maio de 2009 a 18 de abril de 2012 e presidiu o Tribunal de 22 de abril de 2010 a 18 de abril de 2012, sucedendo o ministro Ayres Britto. Em 2011, inaugurou a nova sede do TSE, que denominou Tribunal da Democracia. Integrou novamente a corte eleitoral como membro efetivo de 8 de março de 2022 a 11 de abril de 2023.[49]

Tribunal de Revisão do Mercosul

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No dia 4 de julho de 2023, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) aprovou a indicação de Lewandowski, pelo governo Lula, para a função de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão, com início do mandato em 28 de julho.[50]

Em 1º de janeiro de 2024, Lewandowski assumiu a presidência do tribunal,[51] porém renunciou à função de presidente no dia 17 do mesmo mês, em razão da sua indicação para o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil.[52]

Ministério da Justiça e Segurança Pública

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No dia 11 de janeiro de 2024, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a indicação de Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, no lugar de Flávio Dino, que fora indicado para o Supremo Tribunal Federal.[53][54]

Lewandowski foi nomeado em 22 de janeiro de 2024[55] e tomou posse em 1º de fevereiro.[56]

Fuga da Penitenciaria de segurança máxima de Mossoró

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Em 14 de fevereiro de 2024, a Penitenciária Federal de Mossoró teve a primeira fuga registrada na história do Sistema Penitenciário Federal, quando dois detentos, Rogério da Silva Mendonça (vulgo Querubim, Chapa ou Cabeça de Martelo ou Martelo) e Deibson Cabral Nascimento (Tatu, Deisinho ou Deicinho) fugiram com oemprego de um alicate, oriundo de uma obra que estava acontecendo na unidade prisional.[57] O ministro declarou que os fugitivos não tinham um plano totalmente organizado e apenas se aproveitaram de uma série de falhas,[58] observando também o fato de a fuga ter ocorrido durante o carnaval, quando os guardas costumam ficar mais “relaxados”, declaração que causou muitas criticas.[59][60]

Os fugitivos foram recapturados em 4 de abril de 2024.[61]

Livros publicados

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  • Proteção dos Direitos Humanos na Ordem Interna e Internacional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
  • Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1994.
  • Direito Comunitário e Jurisdição Supranacional: o papel do juiz no processo de integração regional (coord.). São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2000.
  • Globalização, Regionalização e Soberania. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
  • A influência de Dalmo Dallari nas decisões dos tribunais (coord.). São Paulo: Saraiva, 2011.

Honrarias

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Lewandowski recebeu os títulos de doutor honoris causa das seguinte universidades:

Ver também

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Referências

  1. ↑ a b «CURRICULUM VITAE: ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI» (PDF). Supremo Tribunal Federal. Janeiro de 2020. Consultado em 20 de maio de 2020 
  2. ↑ «Para membros do STF, religião deles é irrelevante para atividade de ministro». Folha de Pernambuco. 4 de junho de 2019. Consultado em 3 de outubro de 2020. O presidente do STF, Dias Toffoli, e os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes são católicos. 
  3. ↑ a b c d e «Ministro Ricardo Lewandowski» (PDF). Supremo Tribunal Federal. Consultado em 16 de fevereiro de 2019 
  4. ↑ a b «Diário do Congresso Nacional nº 7». 11 de maio de 2016. Consultado em 3 de julho de 2016. Arquivado do original em 13 de agosto de 2016 
  5. ↑ «Temer assume Presidência e Lewandowski assume processo de impeachment». Universo Online. 12 de maio de 2016. Consultado em 3 de julho de 2016 
  6. ↑ a b «Ministro Ricardo Lewandowski - Curriculum Vitae - versão resumida». Supremo Tribunal Federal. Consultado em 3 de julho de 2016. Arquivado do original em 26 de abril de 2015 
  7. ↑ «Mestrado e Doutorado em Direito». UniCEUB. Consultado em 3 de abril de 2022 
  8. ↑ «Maioria dos ministros do Supremo é católica». Estado de Minas. 1 de junho de 2019. Consultado em 14 de março de 2022 
  9. ↑ Federicce, Gisele (10 de junho de 2012). «A saga dos Lewandowski: o atacante e o goleiro». Brasil 247. Consultado em 24 de junho de 2020 
  10. ↑ «Lewandowski é parente de ministro brasileiro do Supremo: verdade ou lenda?». Uol Esporte. 28 de maio de 2020. Consultado em 7 de janeiro de 2020 
  11. ↑ «Lewandowski: o que o presidente do STF tem a ver com o atacante polonês». Uol Esporte. 21 de junho de 2016. Consultado em 7 de janeiro de 2022 
  12. ↑ a b c Fernando Rodrigues (8 de fevereiro de 2006). «Lewandowski enfrenta passado político ligado a PMDB e a deputado cassado». Uol. Arquivado do original em 13 de junho de 2007 
  13. ↑ a b «Diário do Congresso Nacional nº 021». 15 de fevereiro de 2006. Consultado em 3 de julho de 2016. Arquivado do original em 13 de agosto de 2016 
  14. ↑ a b «Lula indica Lewandowski para ministro do STF». Ordem dos Advogados do Brasil. 6 de fevereiro de 2006. Consultado em 3 de julho de 2016 
  15. ↑ «Ministro Joaquim Barbosa toma posse como presidente do STF». Supremo Tribunal Federal. 22 de novembro de 2012. Consultado em 3 de julho de 2016. Arquivado do original em 27 de janeiro de 2013. O novo vice-presidente do STF, Enrique Ricardo Lewandowski, é ministro do STF desde 16 de março de 2006, quando tomou posse na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Velloso (...) O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito para a Vice-Presidência do STF no dia 10 de outubro, seguindo tradição na Corte, recebendo nove dos dez votos possíveis, uma vez que é praxe no STF os eleitos não votarem em si mesmos. 
  16. ↑ a b «Ricardo Lewandowski é empossado como novo presidente do STF». brasil.gov.br. 10 de setembro de 2014. Consultado em 3 de julho de 2016. Arquivado do original em 12 de maio de 2016 
  17. ↑ «Presidências e todos os ministros por período». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 3 de julho de 2016. Arquivado do original em 15 de novembro de 2013 
  18. ↑ a b «Lewandowski abre sessão no Senado para julgamento de Dilma». G1. Globo. 25 de agosto de 2016. Consultado em 18 de abril de 2017 
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  20. ↑ a b Renan Ramalho e Mariana Oliveira (31 de agosto de 2016). «Juristas questionam permissão para Dilma voltar a exercer função pública». G1. Globo.com. Consultado em 18 de abril de 2017 
  21. ↑ a b Reinaldo Azevedo. «Lewandowski rasgou a Constituição juntando feitiçarias do passado e do presente. Ou: O caso Collor». VEJA. Consultado em 18 de abril de 2017 
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  23. ↑ Reinaldo Azevedo. «Decisão de Lewandowski é escancaradamente inconstitucional. E a Lei da Ficha Limpa? Entenda o debate». VEJA. Abril. Consultado em 18 de abril de 2017 
  24. ↑ Fletcher News Spring 2001, p. 18
  25. ↑ «Ministro Ricardo Lewandowski toma posse como Presidente do STF». Migalhas. 9 de setembro de 2014. Consultado em 7 de janeiro de 2022 
  26. ↑ «Lewandowski anuncia data da aposentadoria do STF nesta quinta (30/3)». Metrópoles. 30 de março de 2023. Consultado em 12 de janeiro de 2024 
  27. ↑ «Senado aprova indicação de desembargador de SP para o STF». Folha de S.Paulo. 14 de fevereiro de 2006. Consultado em 3 de julho de 2016 
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  29. ↑ «Primeira-dama é amiga da mãe de Lewandowski». Folha de S.Paulo. 30 de agosto de 2006. Consultado em 21 de fevereiro de 2018 
  30. ↑ «O Primeiro Árbitro e o bandeirinha risonho». Veja. 21 de fevereiro de 2017. Consultado em 21 de fevereiro de 2018 
  31. ↑ «Decreto de aposentadoria». Diário Oficial da União. 6 de abril de 2023. Consultado em 11 de abril de 2023 
  32. ↑ «Após aposentadoria no STF, Lewandowski reativa registro na OAB para voltar a advogar». G1. 12 de abril de 2023. Consultado em 12 de abril de 2023 
  33. ↑ Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n° 630.147 – Distrito Federal (voto do Ministro Ricardo Lewandowski que validou a Lei da Ficha Limpa no STF).
  34. ↑ STF proíbe o nepotismo no Executivo e Legislativo. G1
  35. ↑ Íntegra do voto do ministro Ricardo Lewandowski no RE que discute nepotismo.
  36. ↑ a b Supremo confirma que houve compra de apoio político no governo Lula. Folha de S. Paulo, 1º de outubro de 2012.
  37. ↑ Ministro acusa colega de ser desleal no mensalão. Por Rodrigo Haidar. Conjur, 2 de agosto de 2012.
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  40. ↑ «Voto de Lewandowski 'lava a alma', diz defesa de João Paulo Cunha». Último Segundo. 23 de agosto de 2012. Consultado em 24 de junho de 2020. Arquivado do original em 28 de agosto de 2012 
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Ligações externas

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Carlos Velloso		 Ministro do Supremo Tribunal Federal
16 de março de 2006 – 11 de abril de 2023		 Sucedido por
Cristiano Zanin
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