Superintend�ncia de Desenvolvimento do Centro-Oeste
Sudeco | |
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Resumo da ag�ncia | |
Forma��o | 1� de dezembro de 1967 |
�rg�os precedentes | Funda��o Brasil Central |
Jurisdi��o | Centro-Oeste |
Sede | Bras�lia |
Executivos da ag�ncia | Marcos Henrique Derzi Wasilewsk[1], Superintendente |
Superintend�ncia de Desenvolvimento do Centro-Oeste ou Sudeco � uma autarquia federal brasileira criada por meio da lei n� 5.365, de 1� de dezembro de 1967, com o objetivo de promover o desenvolvimento econ�mico da regi�o Centro-Oeste.
A autarquia tem jurisdi��o sobre os estados de Goi�s, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal. Tem sede e foro na capital federal, Bras�lia.
Hist�rico
[editar | editar c�digo-fonte]A Sudeco substituiu a extinta Funda��o Brasil Central.[2] Foi extinta em 1990, durante o governo Collor. Em dezembro de 2008, no governo do Presidente Lula, foi proposta a recria��o da autarquia atrav�s de projeto de lei complementar 184/04, apresentado em 2004 pelo Poder Executivo � C�mara. Da mesma forma, em 2006, o Congresso j� havia aprovado a recria��o da Sudam e da Sudene.
O projeto foi sancionado em 8 de janeiro de 2009 e publicado pelo D.O.U. no dia seguinte (Lei Complementar n�129/2009).[3][4] e prev�, al�m da recria��o da Sudeco (Superintend�ncia do Desenvolvimento do Centro-Oeste), a cria��o do Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro Oeste. Atualmente, a Região Centro-Oeste dispõem apenas dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).[5]
À Sudeco compete definir objetivos e metas econômicas e sociais para o desenvolvimento sustentável do Centro-Oeste; a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Regional e a formulação de programas e ações de desenvolvimento, em articulação com os demais órgãos do governo federal. A sua área de atuação inclui os estados do Centro-Oeste - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e o Distrito Federal.[6]
Embora aprovada no governo Lula, a recriação da Sudeco foi regulamentada apenas no governo Dilma. A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) voltou a existir em maio de 2011, 21 anos após sua extinção. A nova autarquia é vinculada ao Ministério da Integração Nacional. O processo legal de recriação da Sudeco foi iniciado em 2009 quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar n. 129. Já a sua regulamentação aconteceu em 2011, quando a Presidenta Dilma Roussef assinou o decreto presidencial nº 7.471, de 4 de maio de 2011.[7]
Lista de superintendentes
[editar | editar código-fonte]Lista a completar:
- Nelson Vieira Fraga Filho, no cargo, para o qual foi nomeado em 17 de junho de 2019.
- Marcos Henrique Derzi Wasilewsk, nomeado em 22 de fevereiro de 2018 por decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União[8] e exonerado junho de 2019.
- Antônio Carlos Nantes de Oliveira substituído em 22 de fevereiro de 2018[9].
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM)
- Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE)
- Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)
- Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF)
- Superintendência do Desenvolvimento do Sul (SUDESUL)
Referências
- ↑ DECRETOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. Diário Oficial da União. Acesso em 23 de fevereiro de 2018.
- ↑ Bens construídos a partir da Fundação Brasil Central.[ligação inativa]
- ↑ Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
- ↑ Presidente Lula sanciona recriação da Sudeco Arquivado em 12 de outubro de 2009, no Wayback Machine.. 9 de janeiro de 2009.
- ↑ Governadores querem aprovação da Sudeco na Câmara ainda este ano.[ligação inativa] Agência Brasília, 09/12/2008.
- ↑ Câmara aprova recriação da Sudeco. G1, 10/12/2008.
- ↑ Histórico SUDECO. Acesso em 20/02/2012.
- ↑ Idem referência 1
- ↑ No mesmo decreto que nomeia o sucessor.