Tribunal Federal de Recursos

Sede do Tribunal Federal de Recursos, no Rio de Janeiro

O Tribunal Federal de Recursos (TFR) foi um dos �rg�os m�ximos do Poder Judici�rio do Brasil.

Criado pela Constitui��o de 1946 (arts. 103/105), tinha como fun��o os julgamentos de a��es em que constasse, como interessada, a Uni�o ou autoridade federal, ressalvada a compet�ncia da Justi�a Eleitoral e da Justi�a Militar.

Originalmente, era composto por nove ju�zes, nomeados pelo Presidente da Rep�blica, ap�s aprova��o da escolha pelo Senado Federal, sendo seis deles dentre magistrados e tr�s dentre advogados e membros do Minist�rio P�blico.

A partir de 1965, com a recria��o da justi�a federal de primeira inst�ncia, passou a julgar os recursos dali origin�rios e, ainda, os conflitos de jurisdi��o entre os ju�zes federais.

O Ato Institucional n� 2, de 27 de outubro de 1965, emendando a Constitui��o, alterou sua composi��o para treze ju�zes, sendo oito entre magistrados e cinco entre advogados e membros do Minist�rio P�blico.

Havia previs�o constitucional de cria��o de outros Tribunais Federais de Recursos, atrav�s de lei, mediante proposta do pr�prio tribunal e aprova��o do Supremo Tribunal Federal (STF), em diferentes regi�es do pa�s.

Com a Constitui��o de 1967, seus membros passaram a ser denominados de ministros e foi prevista a cria��o, por lei complementar, de mais dois tribunais, sediados em Pernambuco e em S�o Paulo, com um n�mero menor de magistrados (previs�o esta retirada com a edi��o da Emenda Constitucional n� 1, de 1969 ).

A Emenda Constitucional n� 7, de 1977 alterou sua composi��o para vinte e sete ministros, sendo quinze dentre ju�zes federais, indicados em lista tr�plice pelo pr�prio tribunal, quatro dentre membros do Minist�rio P�blico Federal, quatro dentre advogados e quatro dentre magistrados ou membros do Minist�rio P�blico dos Estados, do Distrito Federal (e dos Territ�rios, de acordo com a Emenda Constitucional n� 16, de 1980 ).

Com a Constitui��o de 1988, foi extinto e, em seu lugar, criados cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), ocorrendo a descentraliza��o prevista desde 1965, passando os seus ministros a integrar o rec�m-criado Superior Tribunal de Justi�a (STJ).

O �ltimo membro do TFR em atividade, no STJ, foi o ministro Nilson Vital Naves, cujo limite de idade (70 anos) foi atingido em 28 de abril de 2010.

Ministros

Foram ministros do Tribunal Federal de Recursos:

Ver também

• Poder Judiciário do Brasil
• Supremo Tribunal Federal (STF)
• Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Tribunal Regional Federal (TRF)