Tribunal Federal de Recursos
O Tribunal Federal de Recursos (TFR) foi um dos �rg�os m�ximos do Poder Judici�rio do Brasil.
Criado pela Constitui��o de 1946 (arts. 103/105), tinha como fun��o os julgamentos de a��es em que constasse, como interessada, a Uni�o ou autoridade federal, ressalvada a compet�ncia da Justi�a Eleitoral e da Justi�a Militar. [1]
Originalmente, era composto por nove ju�zes, nomeados pelo Presidente da Rep�blica, ap�s aprova��o da escolha pelo Senado Federal, sendo seis deles dentre magistrados e tr�s dentre advogados e membros do Minist�rio P�blico. [1] [2]
A partir de 1965, com a recria��o da justi�a federal de primeira inst�ncia, passou a julgar os recursos dali origin�rios e, ainda, os conflitos de jurisdi��o entre os ju�zes federais.[2]
O Ato Institucional n� 2, de 27 de outubro de 1965, emendando a Constitui��o, alterou sua composi��o para treze ju�zes, sendo oito entre magistrados e cinco entre advogados e membros do Minist�rio P�blico. [3]
Havia previs�o constitucional de cria��o de outros Tribunais Federais de Recursos, atrav�s de lei, mediante proposta do pr�prio tribunal e aprova��o do Supremo Tribunal Federal (STF), em diferentes regi�es do pa�s.
Com a Constitui��o de 1967, seus membros passaram a ser denominados de ministros e foi prevista a cria��o, por lei complementar, de mais dois tribunais, sediados em Pernambuco e em S�o Paulo, com um n�mero menor de magistrados [4] (previs�o esta retirada com a edi��o da Emenda Constitucional n� 1, de 1969 [5]).
A Emenda Constitucional n� 7, de 1977 alterou sua composi��o para vinte e sete ministros, sendo quinze dentre ju�zes federais, indicados em lista tr�plice pelo pr�prio tribunal, quatro dentre membros do Minist�rio P�blico Federal, quatro dentre advogados e quatro dentre magistrados ou membros do Minist�rio P�blico dos Estados, do Distrito Federal [6] (e dos Territ�rios, de acordo com a Emenda Constitucional n� 16, de 1980 [7]).
Com a Constitui��o de 1988, foi extinto e, em seu lugar, criados cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), ocorrendo a descentraliza��o prevista desde 1965, passando os seus ministros a integrar o rec�m-criado Superior Tribunal de Justi�a (STJ). [8]
O �ltimo membro do TFR em atividade, no STJ, foi o ministro Nilson Vital Naves, cujo limite de idade (70 anos) foi atingido em 28 de abril de 2010.
Ministros
[editar | editar c�digo-fonte]Foram ministros do Tribunal Federal de Recursos:[9] [10]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Poder Judiciário do Brasil
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Tribunal Regional Federal (TRF)
Referências
- ↑ a b www.planalto.gov.br http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm. Consultado em 17 de janeiro de 2021 Em falta ou vazio
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(ajuda) - ↑ a b «Antecedentes». www.stj.jus.br. Consultado em 17 de janeiro de 2021
- ↑ «AIT-02-65». www.planalto.gov.br. Consultado em 17 de janeiro de 2021
- ↑ www.planalto.gov.br http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm. Consultado em 17 de janeiro de 2021 Em falta ou vazio
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(ajuda) - ↑ «Emc1». www.planalto.gov.br. Consultado em 17 de janeiro de 2021
- ↑ «Emc7». www.planalto.gov.br. Consultado em 17 de janeiro de 2021
- ↑ «Emc16». www.planalto.gov.br. Consultado em 17 de janeiro de 2021
- ↑ www.planalto.gov.br http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Consultado em 17 de janeiro de 2021 Em falta ou vazio
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(ajuda) - ↑ «Ministros inativos do STJ». Superior Tribunal de Justiça. Consultado em 22 de agosto de 2014
- ↑ «Ministros do TFR». Superior Tribunal de Justiça. Consultado em 22 de agosto de 2014