Tribunal de Justiça (Brasil)

 Nota: Para o caso geral, veja Tribunal. Para outros significados, veja Tribunal de Justi�a (desambigua��o).

O Tribunal de Justi�a (TJ), no sistema jur�dico brasileiro, � um �rg�o colegiado constitu�do de ju�zes de segunda inst�ncia, denominados "desembargadores".

Hist�ria

Tribunal de Justi�a de Pernambuco, no Recife.

Centro Administrativo do Tribunal de Justi�a do Estado do Rio de Janeiro, na capital fluminense.

Na �poca das capitanias heredit�rias a distribui��o de justi�a era uma das fun��es do capit�o-donat�rio, que reunia as atribui��es de administrador, juiz e chefe militar.

Com a implanta��o do sistema de governos-gerais em 1548 o governador-geral passou a ser assessorado pelo ouvidor-geral nos assuntos relativos a justi�a, tendo sido instalado o primeiro tribunal no pa�s em 1609, com sede na Bahia, denominando-se "Tribunal da Rela��o do Estado do Brasil".

Mais de um s�culo depois, em 1751, foi criado o Tribunal da Rela��o do Rio de Janeiro, tendo por jurisdi��o todo o territ�rio ao sul da col�nia, compreendendo inicialmente 13 comarcas. Tinha ao todo dez desembargadores, sendo presidida pelo governador da capitania, valendo mencionar que, em 1763, a sede do Governo-Geral � transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.

Com a transfer�ncia da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, a Rela��o do Rio de Janeiro passou a ser a Casa da Suplica��o do Brasil, pois tornou-se invi�vel a remessa dos agravos ordin�rios e das apela��es para a Casa da Suplica��o de Lisboa, funcionando ent�o o novo �rg�o como um tribunal de terceira e �ltima inst�ncia.

No ano de 1828, seis anos ap�s a proclama��o da independ�ncia, em cumprimento ao no artigo 163 da Constitui��o de 1824, foi extinta a Casa da Suplica��o devido � cria��o do Supremo Tribunal de Justi�a, retornando ent�o � condi��o de tribunal local. Com o decorrer dos anos, foram criados novos Tribunais da Rela��o nas prov�ncias dos Imp�rio.

Somente com a proclama��o da Rep�blica, em 1889, foi ent�o criada, distintamente, a Justi�a em cada unidade da federa��o no Brasil. Naquela �poca, cada estado tinha a prerrogativa de nomear seus tribunais como bem entendessem.

Em 1934, com a promulga��o da nova constitui��o, os tribunais estaduais passaram a chamar-se, obrigatoriamente, Corte de Apela��o e, em 1937, Tribunal de apela��o.

Com a promulga��o da Constitui��o de 1946, foi dada uma nova nomenclatura aos tribunais estaduais, que, finalmente, passaram a denominar-se Tribunais de Justi�a, o que foi mantido pela atual Carta Magna, que � a Constitui��o Federal de 1988.

Estrutura de organiza��o

O Tribunal de Justi�a poder� funcionar descentralizadamente, constituindo C�maras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado � justi�a em todas as fases do processo, e competente para julgar os recursos das decis�es de primeira inst�ncia e as causas origin�rias que lhe s�o reservadas por lei.

Os tribunais, pela maioria dos seus membros efetivos, por vota��o secreta, eleger�o dentre seus ju�zes mais antigos, os titulares dos cargos de dire��o, com mandato por dois anos, proibida a reelei��o.

Aos advogados e membros do Minist�rio P�blico � reservado um quinto das vagas do TJ (chamado "Quinto Constitucional"), com jurisdi��o comum.

Conselho de Magistratura

Haver� nos Tribunais de Justi�a um Conselho da Magistratura, com fun��o disciplinar, do qual ser�o membros natos o presidente, o primeiro vice-presidente, o segundo vice-presidente e o corregedor, n�o devendo, tanto quanto poss�vel, seus demais integrantes ser escolhidos dentre os outros do respectivo �rg�o especial, onde houver. A composi��o, a compet�ncia e o funcionamento desse Conselho, que ter� como �rg�o superior o Tribunal Pleno ou o �rg�o especial, ser�o estabelecidos no Regimento Interno de cada tribunal.

Corregedoria de Justi�a

A Corregedoria Geral de Justi�a � o �rg�o fiscalizador e normatizador dos procedimentos t�cnico-operacionais do Judici�rio. O Corregedor tem a fun��o de fiscalizar o andamento dos of�cios de Justi�a, a��o que se faz por meio de correi��o e, para isso, ele conta com uma equipe constitu�da de ju�zes assessores e auxiliares, que, al�m de proceder �s correi��es, s�o especializados por �rea do Direito e respons�veis em oferecer pareceres ao Corregedor.

Os desembargadores do Tribunal de Justi�a

De acordo com o direito brasileiro, o membro de um Tribunal de Justi�a � um magistrado ou juiz de segundo grau chamado de desembargador.

O n�mero dos membros do Tribunal de Justi�a varia de acordo com as normas internas de cada estado da Federa��o que, de acordo com o art. 125 da Constitui��o Federal brasileira, possuem autonomia para legislar sobre esse assunto.

Distribui��o do n�mero de desembargadores por Tribunal de Justi�a

O Brasil, por ser um Estado Federal, confere autonomia para que os estados federados possam legislar regionalmente sobre v�rios aspectos de seus Tribunais de Justi�a, inclusive definindo a quantidade de membros.

Atualizado at� novembro de 2023:

Tribunais de Justi�a por unidades federativas do Brasil

Unidade federativa	Nome de Tribunal de Justi�a	Data de cria��o	N�mero de desembargadores	Mapa	Atual presidente	Refer�ncias
Acre	Tribunal de Justi�a do Estado do Acre	15 de junho de 1963	12		Regina Ferrari
Alagoas	Tribunal de Justi�a do Estado de Alagoas	1 de julho de 1892	18		Fernando Tourinho de Omena Souza
Amap�	Tribunal de Justi�a do Estado do Amap�	25 de janeiro de 1991	9		Ad�o Carvalho
Amazonas	Tribunal de Justi�a do Estado do Amazonas	4 de julho de 1891	26		N�lia Caminha Jorge
Bahia	Tribunal de Justi�a do Estado da Bahia	7 de mar�o de 1609	70		Cynthia Maria Pina Resende
Cear�	Tribunal de Justi�a do Estado do Cear�	3 de fevereiro de 1874	53		Ant�nio Abelardo Benevides Moraes
Distrito Federal	Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e dos Territ�rios	21 de abril de 1960	48		Jos� Cruz Macedo
Esp�rito Santo	Tribunal de Justi�a do Estado do Esp�rito Santo	4 de julho de 1891	30		Fabio Clem de Oliveira
Goi�s	Tribunal de Justi�a do Estado de Goi�s	1 de maio de 1874	78		Carlos Alberto Fran�a
Maranh�o	Tribunal de Justi�a do Estado do Maranh�o	04 de novembro de 1813	33		Paulo S�rgio Velten Pereira
Mato Grosso	Tribunal de Justi�a do Estado de Mato Grosso	6 de agosto de 1873	39		Clarice Claudino da Silva
Mato Grosso do Sul	Tribunal de Justi�a do Estado de Mato Grosso do Sul	11 de outubro 1977	37		S�rgio Fernandes Martins
Minas Gerais	Tribunal de Justi�a do Estado de Minas Gerais	6 de agosto de 1873	150		Jos� Arthur Filho
Par�	Tribunal de Justi�a do Estado do Par�	3 de fevereiro de 1874	30		Maria de Nazar� Silva Gouveia dos Santos
Para�ba	Tribunal de Justi�a do Estado da Para�ba	30 de setembro de 1891	19		Jo�o Benedito da Silva
Paran�	Tribunal de Justi�a do Estado do Paran�	12 de junho de 1891	130		Luiz Fernando Tomasi Keppen
Pernambuco	Tribunal de Justi�a do Estado de Pernambuco	06 de fevereiro de 1821	52		Luiz Carlos de Barros Figueir�do
Piau�	Tribunal de Justi�a do Estado do Piau�	05 de maio de 1902	19		Hilo de Almeida Sousa
Rio de Janeiro	Tribunal de Justi�a do Estado do Rio de Janeiro	15 de mar�o de 1975	190		Ricardo Rodrigues Cardozo
Rio Grande do Norte	Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Norte	9 de junho de 1892	15		Am�lcar Maia
Rio Grande do Sul	Tribunal de Justi�a do Estado do Rio Grande do Sul	3 de fevereiro de 1874	170		Iris Helena Medeiros Nogueira
Rond�nia	Tribunal de Justi�a do Estado de Rond�nia	22 de dezembro de 1981	21		Raduan Miguel Filho
Roraima	Tribunal de Justi�a do Estado de Roraima	25 de abril de 1991	10		J�sus Nascimento
Santa Catarina	Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina	28 de agosto de 1891	96		Francisco Oliveira Neto
São Paulo	Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo	8 de dezembro de 1891	360		Fernando Antonio Torres Garcia
Sergipe	Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe	18 de maio de 1892	15		Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima
Tocantins	Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins	06 de janeiro de 1989	12		Etelvina Maria Sampaio Felipe

Alteração do número de membros do Tribunal de Justiça

O número dos membros do Tribunal de Justiça será majorado somente se o total de processos distribuídos e julgados, durante o ano anterior, superar o índice de trezentos feitos por Juiz e dependerá de proposta do Tribunal de Justiça, ou de seu órgão especial, a alteração numérica dos membros do próprio tribunal ou dos tribunais inferiores de segunda instância e dos juízes de Direito de primeira instância, segundo a lei complementar 35/69.

Atribuições

Os juízes de primeiro grau são os responsáveis em processar e julgar ações em primeira instância. Após a sentença, caso uma das partes não concorde com a decisão do julgamento, ela tem o direito de ingressar com recurso em segunda instância. Nesse caso, o processo será julgado novamente, só que, dessa vez, por um colegiado de desembargadores, que se dividem em Câmaras. Eles emitem seus votos, mantendo ou não decisão proferida em primeira instância. A decisão em segunda instância é chamada de acórdão.

Além dessa atribuição recursal, os Tribunais de Justiça também julgam causas que são originárias a sua competência, ou seja, se iniciam diretamente no Tribunal, não passando por juiz de primeira instância.

Como exemplos podem ser citados mandados de segurança contra atos de juiz de primeira instância subordinado ao tribunal e crimes de competência estadual contra Prefeitos.

Todos os julgamentos do poder judiciário são públicos e suas decisões devem ser fundamentadas, sob pena de serem declaradas nulas.