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Municípios do Brasil

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Um munic�pio no Brasil � uma circunscri��o territorial dotada de personalidade jur�dica e com certa autonomia administrativa, sendo a menor unidade aut�noma da Federa��o. A sede do munic�pio � categorizada como cidade e possui o seu mesmo nome.[1] Cada um tem sua pr�pria Lei Org�nica que define a sua organiza��o pol�tica, mas limitada pela Constitui��o Federal.[2] Os munic�pios disp�em apenas dos poderes Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na c�mara municipal (tamb�m chamada de c�mara de vereadores). O Poder Judici�rio organiza-se em forma de comarcas que abrangem v�rios munic�pios ou parte de um munic�pio muito populoso. Portanto, n�o h� Poder Judici�rio espec�fico de cada munic�pio.[2]

Atualmente existem 5 570 munic�pios (5 568 munic�pios de fato, mas o IBGE conta como "munic�pios-equivalentes" duas entidades a mais: Bras�lia- como cidade coextensiva ao Distrito Federal, e o distrito estadual de Fernando de Noronha, PE) em todo territ�rio nacional.[3] Alguns com popula��o maior que a de v�rios pa�ses do mundo (munic�pio de S�o Paulo com cerca de 12 milh�es de habitantes), outros com menos de mil habitantes; alguns com �rea maior do que v�rios pa�ses no mundo (Altamira, no Par�, � quase duas vezes maior que Portugal), outros com menos de 4 km�, como � o caso de Santa Cruz de Minas em Minas Gerais, o menor munic�pio em extens�o territorial do pa�s com apenas 3,565 km�.[4] Tamb�m podem ser formados por territ�rios desconexos, como � o caso de Mineiros e S�tio d'Abadia, em Goi�s, e Senador Jos� Porf�rio, no Par�.[5] O estado-membro com menos munic�pios � Roraima, com apenas quinze. Enquanto isso, o estado de Minas Gerais � o que possui a maior quantidade, com 853 munic�pios.[6]

O Distrito Federal n�o pode ser dividido em munic�pios, raz�o pela qual seu territ�rio � composto por diversas regi�es administrativas. Essas regi�es s�o administradas diretamente pelo governo do Distrito Federal, que exerce poderes constitucionais e legais que equivalem tanto �queles dos estados, quanto �queles dos munic�pios, assumindo, assim, simultaneamente todas as obriga��es deles decorrentes.[2]

Caracter�sticas pol�ticas e administrativas

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Possuem natureza de pessoa jur�dica de direito p�blico com autonomia pol�tica, administrativa e financeira,[7] estabelecidos pela Constitui��o Brasileira de 1988. A mesma constitui��o define quais tributos podem ser coletados pelos munic�pios e qual ser� a sua participa��o nos tributos coletados pelos governos federal e estadual.[8]

As popula��es locais podem manifestar-se em plebiscitos para pedir a sua organiza��o em munic�pios cuja �rea dever� estar totalmente dentro de um mesmo estado-membro.[9]

Disp�em apenas do poder Executivo, exercido pelo prefeito, e Legislativo, sediado na c�mara municipal. Cada munic�pio tem sua pr�pria Lei Org�nica que define a sua organiza��o pol�tica, mas limitada pela Constitui��o Federal.[10]

Quantidade de munic�pios por estado

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Divis�o no Brasil de munic�pios pelos estados e de regi�es administrativas no Distrito Federal. Note a alta densidade de munic�pios no litoral, especialmente nas regi�es Sudeste, Sul e Nordeste.
Gr�fico ilustrando os estados e seu percentual de munic�pios
Ver artigo principal: Lista de estados brasileiros por n�mero de munic�pios

A seguir s�o listados todos os munic�pios brasileiros, bem como a porcentagem aproximada em rela��o ao total, por estado da Federa��o e em ordem alfab�tica, conforme a listagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica:[11][12]

Ver também

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Referências

  1. ↑ Legislação Brasileira (2 de Março de 1938). «Decreto-Lei nº 311, de 2 de Março de 1938». Portal da Câmara dos Deputados do Brasil. Consultado em 28 de dezembro de 2012 
  2. ↑ a b c «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988». Planalto.gov.br 
  3. ↑ Juliana Castro (9 de janeiro de 2013). «Com 5 novos municípios, Brasil agora tem 5.570 municípios». O Globo. Consultado em 10 de janeiro de 2013 
  4. ↑ «IBGE cidades». 23 de julho de 2019. Consultado em 23 de julho de 2019 
  5. ↑ «Os enclaves, os exclaves e a soberania do estado no mundo globalizado». 1 de abril de 2016. Consultado em 30 de dezembro de 2020 
  6. ↑ «Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - Cidades». Ibge.gov.br. Arquivado do original em 30 de abril de 2012 
  7. ↑ Antônio José Calhau de Resende (2008). "Autonomia Municipal e Lei Orgânica" .
  8. ↑ BRASIL, Constituição 1988 de 05/10/1988, art. 30.
  9. ↑ BRASIL, Constituição 1988 de 05/10/1988, art. 18 § 4º.
  10. ↑ BRASIL, Constituição 1988 de 05/10/1988, art. 29 ao 31.
  11. ↑ «Evolução político-administrativa, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 1940/2010» (PDF). Anuário Estatístico do Brasil. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2012. p. 22. Consultado em 3 de novembro de 2013 
  12. ↑ Juliana Castro (9 de janeiro de 2013). «Com 5 novos municípios, Brasil agora tem 5.570 cidades». O Globo. Consultado em 3 de novembro de 2013. Cópia arquivada em 21 de janeiro de 2013 
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